Lélio Vieira Carneiro Júnior - Uma visão geral

II - instituir procedimento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinçãeste em razãeste de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominaçãeste jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos.

A atividade tributária somente será considerada legítima e constitucional se realizada nos limites razoáveis estabelecidos na Constituiçãeste Federal. Este Estado deve buscar o ideal de justiça fiscal, garantindo uma tributaçãeste qual não mal satisfaça as necessidades públicas, contudo mesmo que apta também igualmente similarmente identicamente conjuntamente a diminuir as desigualdades sociais e a promover o desenvolvimento econômico do país, promovendo a justiça social.

            Este princípio da habilidade contributiva, identicamente conjuntamente chamado de capacidade econômica (doutrina majoritária) é uma das maneiras de limitar a voracidade arrecadatória do Estado na arrecadação tributária, já de que é uma DE formas do limitação ao poder de tributar.

[10] Vale dizer que a teoria do saber em geral foi abalada pelo “golpe quântico”, pelo qual a Teoria Quântica (após ESTES outros golpes dados através Cosmologia de Copfoirnico, pela Biologia do Darwin e através Psicologia do Freud) substituiu a racionalidade determinista da Física daquele instante por uma racionalidade probabilística do “princípio da incerteza” (Heisenberg), inaugurando uma era que pôs fim às certezas.

A postura política correta também apoia uma sociedade justa, porém podem vir a criticar aqueles que fazem más escolhas pobres e sentir qual, enquanto a igualdade por oportunidades deveria existir, um governo não deveria legislar de modo a isso.

                A irretroatividade tributária proíbe a União, Estados, Distrito Federal e Municípios de cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos previamente do início da vigência da lei de que os houver instituído ou aumentado (artigo 150, III, “a” da CF).

Além disso, existe ainda a corrupçãeste, onde vultuosas quantias de dinheiro público  - fruto da arrecadação tributária – sãeste desviados em todas as esferas por poder e os tributos pagos pela sociedade acabam a ser usados para fins particulares.

Este princípio visa preservar este mínimo vital do contribuinte e evita que a tributaçãeste atinja nível confiscatório. Esse é este entendimento do WESS (p. 43) de que afirma de que este princípio ora em estudo “é constitucionalmente delimitado pelos conceitos do mínimo vital e não-confiscatoriedade que se completam e servem tanto site útil de modo a limitar a tributaçãeste sobre quem pouco possui disponível quanto este exagero Derivado do possuidores do farta habilidade contributiva. ”

Isso se dá, dentre outros fatores, através elevada ministério tributária Destes bens de consumo, onde o sujeito de que recolhe este tributo (industrial, comerciante etc.) repassa o encargo financeiro para os consumidores e de que ganha menos acaba pagando proporcionalmente Muito mais.

A criminalização do racismo e ESTES programas do inclusãeste social para pessoas do baixa renda, recurso por exemplo, são Lindas ações do justiça social que nos ajudam a crescer saiba como sociedade justa e democrática.

Necessário afirmar de que a Constituição, sendo o Direito Objetivo maior, também igualmente similarmente identicamente conjuntamente deve estar em harmonia com os Direitos Naturais dos Homens, pelo sentido previamente delineado do Justiça Social, modelo esse Muito mais atento à satisfação dos anseios da sociedade.

Nessa discussãeste, é importante entendermos a ideia de “justiça” como conceito e suas aplicações no contexto DE ações de justiça social.

a norma a ser aplicada ao caso concreto, atravé especialmentes da escolha (jurídica e política[13]) entre uma racionalidade por segurança jurídica

            Neste sentido, este artigo citado supra é norma do aplicaçãeste obrigatória (norma cogente) e somente nãeste deve ser empregada diante da inviabilidade jurídica por tua utilizaçãeste, tais como quando o imposto tem finalidade diversa da arrecadaçãeste, no caso dos tributos extrafiscais, que tem este objetivo por estimular, induzir ou coibir certos comportamentos.